‘Decisão arbitrária’, diz Fonte Nova sobre mandado de prisão do diretor-presidente

A Fonte Nova Negócios e Participações (FNP), empresa que administra a Arena Fonte Nova, considera “a decisão proferida nesta quinta-feira (7) como arbitrária”. O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, titular da 8ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, definiu prisão em flagrante “contra o diretor, presidente ou quem faça as vezes de responsável por essa empresa privada”. Isso porque a arena continua promovendo shows mesmo após o recurso da empresa contra liminar que proibía eventos ter sido negado pelo Tribunal de Justiça. Por meio de nota, a Arena Fonte Nova informou que não houve descumprimento da decisão liminar proferida em janeiro de 2015 pela mesma Vara, “porque segue rigorosamente a Lei Municipal 5354/98, que determina o limite máximo de 60 decibéis (entre 22h e 07h) e de 70 decibéis (entre as 07h e 22h). A FNP acrescentou que a Arena é fiscalizada pela Prefeitura Municipal de Salvador em todos os eventos que realiza e todo os alvarás concedidos recomendam o respeito ao limite máximo de decibéis. “Como evidência da atitude da Arena em adequar-se às exigências legais, a administração não registrou nenhuma reclamação da comunidade do entorno sobre poluição sonora nos últimos 12 meses”, diz.

A empresa interpôs recurso contra a liminar por entender que deve ser enquadrada como área de interesse público dentro das chamadas “zonas de exclusão”, como regulamenta a Lei Municipal 8675/14, assim como já acontece no Pelourinho, Parque de Exposições e Rio Vermelho, além do Carnaval e do São João. Segundo a FNP, o TJ-BA reconheceu em 15 de abril de 2015 que a determinação do juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública não proíbe a realização de eventos não esportivos.

A FNP disse ainda que a arena foi projetada para ser um equipamento multiuso, “portanto a realização de eventos, todos autorizados por alvarás emitidos pelos órgãos públicos responsáveis, fazem parte das exigências do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado com o governo do estado da Bahia”. A receita de eventos não esportivos é fundamental para a sustentabilidade financeira do equipamento, finaliza a FNP.




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